Preso trânsito

Há fronteiras, limites, “bottom lines” que balizam a ampla concepção do quadro de direitos liberdades e garantias de um estado de Direito (tomemos Macau como exemplo). Existe também esse ente supremo que regula a prática de quem de Direito: o bom senso. Sob qualquer prisma – e fazendo um esforço significativo – é incompreensível a situação do fotógrafo do jornal South China Morning Post, que viu recusada por duas vezes a entrada em Macau, sem qualquer justificação além de uma referência à Lei de Segurança Interna de Macau: é um sinal errado; não produz aparentemente qualquer benefício seja para quem for e reforça a ideia – que nem corresponde necessariamente à realidade – que vigora por exemplo em alguns sectores e imprensa de Hong Kong que em Macau o segundo sistema está cada vez mais “primeiro-sistematizado”. A situação não rima com a prática que tem vigorado nestes quase dez anos de RAEM, que tem sido pautada por um respeito amplo pelas liberdades. O futuro encarregar-se-á de nos demonstrar se estamos perante uma situação isolada (embora seja análoga aos deputados do Conselho Legislativo pró-Democracia que foram impedidos de entrar em Macau) que resulta de práticas “mais papistas que o papa”, que ocasionalmente surgem por estas bandas, ou se, juntamente com outros sinais, estaremos perante o início de um novo ciclo – (regressivo).

Ver reportagem da TDM

Ver também texto “Felix Wong não é um agitador”, no Ponto Final.