Wednesday, April 04, 2018

Autonomia, relevância e substância

José Carlos Matias

O primeiro-ministro, Li Keqiang, anunciou, na abertura da Assembleia Popular Nacional, que, em breve, vai ser revelado o plano de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O objetivo é claro: acelerar o caminho para a integração regional, rapidamente e em força. As declarações do Diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também não deixam margem para dúvidas, ao salientar que vai ser necessário agilizar leis e mecanismos para melhorar o fluxo de talentos, bens, capital e informação entre o espaço da Grande Baía: nove cidades da província vizinha e as duas regiões administrativas especiais. Trata-se de um enorme desafio para Macau, que vai determinar e moldar o rumo da região nas próximas décadas que nos vai levar até, e além de 2049. Neste contexto, é fundamental que Macau se posicione para maximizar o seu papel e tirar proveito das oportunidades criadas. É crucial, no entanto, que este processo não seja apenas desenhado a partir do topo; Macau e as suas gentes devem ter voz própria para elevar a sua relevância e autonomia, suplementando e enriquecendo o processo de desenvolvimento nacional e da região do Delta do Rio das Pérolas. A fórmula a ser desenvolvida deve conter garantias de preservação e projeção das caraterísticas diferenciadoras da RAEM.  
A ligação com os países de língua portuguesa é, desde logo, estruturante neste processo, não só porque fortalece Macau interna e externamente, como porque permite que a cidade se constitua como mais-valia no contexto da Grande Baía. Serão precisas políticas concretas que deem robustez a esta estratégia, que deverá posicionar Macau, não apenas como plataforma económica e comercial sino-lusófona, mas, de igual modo, como polo cultural, científico e académico. É aqui que a relevância se entrecruza com a autonomia. 
Todavia, não poderá ser uma autonomia despida de substância, de um sólido sistema jurídico e de um catálogo de direitos liberdades e garantias que dão sentido e identidade a Macau. O respeito, observância e valorização destes princípios não pode cingir-se a declarações genéricas de adesão ao princípio “Um País, Dois Sistemas”. A pujança do segundo sistema advém de um estado de direito vigoroso, de uma cidade tolerante e aberta, em que as liberdades são, efetivamente exercidas e não somente proclamadas, começando pela liberdade de expressão. Evitar ser esmagada pelo abraço do urso é de crucial importância. O que se passou no Festival Rota das Letras, relativamente aos “escritores inoportunos” e o que veio a lume nos últimos dias é um alarmante sinal de perigo. Não devia ter sucedido e não pode voltar a acontecer. A autonomia tem de ter relevância e substância.  


Tuesday, April 03, 2018

Fórum, visão e ambição

José Carlos Matias

A criação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) em 2003 constituiu um alicerce estruturante da então recém-criada Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Deu-lhe sentido e identidade, religando-a ao seu passado e projetando-a no futuro. Um futuro enquadrado numa estratégia geopolítica e geoeconómica de uma China emergente. Deu também sentido e sentimento de pertença às comunidades lusófonas de Macau que que passaram a sentir-se mais em casa, num contexto de ansiedade pós-transição. E deu sentido multilateral à rede de relações institucionais e pessoais entre a China e os PLP. Por tudo isto e muito mais o Fórum foi uma iniciativa que primou pela visão e inovação por parte do Governo Central. 
Passados 15 anos, o balanço é positivo. O Fórum e o projeto de Macau como plataforma foi sendo materializado através de uma miríade de eventos em que participaram e interagiram milhares de pessoas destes mundos, à medida que as áreas de cooperação se foram alargando. Todavia, subsiste aquilo que Christopher Hill designou de “capability-expectations gap”, quando, em 1993, se referia ao projeto europeu. Ou seja, tendo em conta as vontades políticas das partes – China e PLP – e os recursos financeiros de Macau, as expetativas elevadas esbarraram numa falta de capacidade – e por vezes de vontade – da RAEM e das suas elites de elevar este projeto a um patamar de prioridade.
O encaixe do Fórum e de Macau como plataforma na relação entre a Grande Baía e os PLP – salientado durante as reuniões este mês em Pequim da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – afigura-se agora como uma via de valorização e autonomia que deve ser aproveitada com inteligência. É a porta aberta e o caminho de abertura O futuro é aqui, agora. Passa pelas grandes, mas sobretudo pequenas e médias empresas com valor acrescentado, start-ups, serviços e instrumentos financeiros, arbitragem comercial, pelas novas tecnologias amigas do ambiente, pela economia do mar, por um Fundo de Cooperação e Desenvolvimento efetivamente acessível, por um envolvimento maior dos PLP, nomeadamente do Brasil, de Macau e pela cooperação entre cidades e províncias. Mas passa também reforço de intercâmbios entre pessoas, cultura, educação e desporto. O Fórum está bem, recomenda-se, mas pode – e deve – ser melhor. Com visão e ambição.  

Da proporcionalidade e do bom senso

José Carlos Matias

A regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica, respeitante à Lei de Defesa da Segurança do Estado, em 2009, foi um grande teste à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em cima da mesa estava a articulação da necessidade de preservar e promover a soberania e segurança nacional e os princípios basilares do sistema jurídico distinto da região, cumprindo e concretizando a lei fundamental da RAEM. O resultado final acabou por ser uma síntese que gerou um amplo apoio local, num processo em que foram tidas em consideração opiniões de juristas locais. Em suma, houve uma boa dose de bom senso e proporcionalidade.
A RAEM tem sido, aliás, constantemente elogiada pelo Governo Central pelo seu empenho na prática correta do princípio Um País Dois Sistemas. Não se conhecem movimentos ou sequer vozes em Macau que coloquem em causa a soberania e integridade territorial da República Popular da China. Pelo contrário; o generalizado sentimento patriótico das gentes locais é uma evidência, mesmo junto do chamado campo pró-democracia. Posto isto, o texto publicado na semana passada no site do Gabinete do Secretário para a Segurança sobre a necessidade de aperfeiçoar o Regime Jurídico-penal relativo à Defesa da Segurança do Estado causa perplexidade. No artigo é referido que, passados nove anos, há uma perceção de que a lei que regulamenta o artigo 23º da Lei Básica “está pronta, mas não se usa, mantendo apenas os seus efeitos dissuasores”. 
Posteriormente, o Gabinete do Secretário afirmou à Rádio Macau que não há planos concretos para rever a lei e que, afinal, o texto em causa é resultado de um estudo levado a cabo por iniciativa de um funcionário do gabinete, sendo que a intenção seria “partilhar essa reflexão com os cidadãos de Macau”. Subjazem, no entanto, questões sobre a necessidade, intencionalidade e oportunidade desta publicação, sobretudo face à crescente onda securitária local e aos ventos que sopram do Norte.
É crucial que haja sentido de equilíbrio, nomeadamente numa altura em que a RAEM se prepara para adotar a lei do hino nacional e a lei da cibersegurança. A chave está na harmonização da raison d’etat com os direitos, liberdades e garantias. E no exercício do poder e aplicação da lei é fundamental que, para evitar arbitrariedades e discricionariedades, se observe não apenas o princípio da legalidade, mas também o bom senso e sentido de proporcionalidade. Algo que nos últimos tempos tem faltado.  

Monday, March 12, 2018

A outra metade do Céu


A frase tem sido repetida ad aeternum: “As mulheres sustentam a metade do Céu”, terá afirmado Mao Zedong, nos dias da alvorada da Nova China por volta de 1949. Várias leis foram adotadas nos primeiros anos da República Popular, procurando corrigir séculos de desigualdade gritante e exploração. Desde então registaram-se progressos extraordinários, mormente após o início das reformas há 40 anos quando houve um maior esforço por materializar os dispositivos legais que promovem o papel da mulher na sociedade.
Neste processo subsistem, contudo, vários obstáculos. Por exemplo, a cúpula do poder escreve-se, basicamente no masculino. Apenas uma mulher tem assento entre os 25 membros do Politburo do Partido Comunista da China (PCC). Como é retratado no artigo de fundo desta edição, a este nível Macau está, igualmente muito longe da paridade nos lugares de topo. Encontramos apenas Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, entre os 13 titulares de principais cargos. 
O caminho da emancipação deve ser trilhado apoiando-se em políticas públicas e sensibilização rumo a uma mudança de mentalidades. Nesse sentido foram dados nos últimos anos passos importantes como a adoção da nova lei de combate à violência doméstica ou as alterações ao Código Penal relativas aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. Persistem, no entanto, claras lacunas ao nível da legislação vigente. Os 56 dias de licença de maternidade paga previstos na lei laboral constituem um embaraço para Macau. E a mais recente proposta do governo de acrescentar 14 dias de licença não paga – a par de 3 a 5 dias de licença de paternidade paga – mantém a região ainda muito aquém das melhores práticas, desde logo da China continental onde a licença de maternidade paga chega aos 98 dias, em linha com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
Perante esta situação, as empregadas domésticas cumprem um papel essencial que deve ser bem mais valorizado. A proposta dos Serviços de Saúde de aumentar em nove vezes o valor da taxa de parto cobrado às trabalhadoras não residentes vem no sentido contrário, motivando justas críticas pelo cariz discriminatório e justificação muito pouco convincente. São elas que afinal sustentam a outra metade do nosso céu.

Tuesday, March 06, 2018

Retrocesso


O limite de dois mandatos de cinco anos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República Popular da China, introduzido na Constituição em 1982 pela mão de Deng Xiaoping, teve como resultado a institucionalização da transição de poder entre gerações de líderes de forma pacífica e previsível. A medida revestia-se de um significado especial, não só porque o país estava ainda curar as feridas dos traumas da Revolução Cultural e do impacto do Culto da Personalidade em torno de Mao Zedong, mas também devido ao cariz inovador face a outros regimes de partido único, de tipo leninista. O passo em frente dado na altura permitiu a criação de um modelo de liderança mais assente no colectivo em vez de numa lógica de homens providenciais e abriu caminho – sobretudo a partir de 1993 com Jiang Zemin – a ciclos de dez anos de transição geracional de poder com o alinhamento entre a chefia do Estado (sujeita a limite de mandatos), partido e forças armadas (estes dois cargos sem limite imposto).
A transição entre Hu Jintao e Xi Jinping em 2012/2013 foi, a este título, exemplar com o ex-presidente a abandonar todos os cargos para uma passagem de testemunho “limpa”. Trata-se de um modelo que granjeou apreço a nível internacional e que serviu bem o processo de desenvolvimento da nação e de legitimidade do partido.
Todo este edifício de institucionalização está agora em risco de ruir. A proposta do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) de eliminação do limite dos dois mandatos na Constituição da RPC constitui um retrocesso e um desvio. O Mandato do Céu em forma de liderança colectiva permite uma melhor correção de erros e alguma pluralidade interna. Este passo que a Assembleia Popular Nacional (APN) se prepara para dar comporta vários riscos. A ambicionada estabilidade no curto prazo pode transformar-se em instabilidade no médio a longo prazo. E a questão não se prende apenas com a mensagem que esta medida envia para o exterior. Internamente, a perspetiva de perpetuação no poder do líder supremo – ainda que esclarecido – poderá abrir a Caixa de Pandora de onde saem pequenos tiranetes muito pouco esclarecidos. Velhos fantasmas pairam sobre a Nova Era.
José Carlos Matias  02.03.2018

Tuesday, May 02, 2017

Regresso?

Após sete anos de travessia no deserto... 

Sunday, June 13, 2010

Pausa (Abraçar-nos-emos de novo)

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De forma natural – sem aviso prévio nem ponderação – o Sínico deixou de ter actividades regulares (posts). Já lá vão mais de três meses.
O tempo e a percepção de se estar a dizer algo de novo ou a acrescentar algo começaram a escassear. O Sínico está portanto com as actividades suspensas (não canceladas)
A todos os que foram espreitando este canto da blogosfera, muito obrigado.

“...abraçar-nos-emos de novo”

Sunday, February 14, 2010



Feliz Ano Novo Lunar do Tigre!

Happy Chinese New Year of the Tiger!


Kung Hei Fat Choi!

恭喜發財

新年快樂!

Tuesday, January 26, 2010

5 anos, letargia, liturgia, leituras pós-dominicais

Photobucket

Cinco anos (e três dias) após o inícios das actividades regulares deste blogue, o Sínico arrasta-se lentamente na blogosfera. Sem data de encerramento à vista, mas em estado quasi-letárgico.
Ainda assim, neste início de 2010 e final do Ano do Búfalo, vale apena continuar a partilhar algumas leituras convosco:

"ChinaScope 39: Google's fight in China" , China Election and Governance.
"
Communist party officials criticise Liu Xiaobo conviction", The Guardian.
"Hu’s “New Deal” with Tibet: Chinese Characteristics and Tibetan Traits?", China Brief (Jamestown Foundation).
"The real stake in 'free flow of information'", Global Times.
"Intra-Party Democracy in China: Should We Take It Seriously?", Cheng Li, CLM.
"Interview with Li Yanhong, Baidu's Founder, Chairman and CEO", EastSouthWestNorth (Southern Metropolis).


Saturday, December 26, 2009

Breves Notas Pós-Natal

- Um olhar sobre a ever closer e ever complex Sino-American relationship, num ano em que se tornou ainda mais evidente que este vai ser o século Washington-Pequim (pelo menos na primeira metade). De Jing-dong Yuan no Asia Times.

- O blogue da RDP sobre os 10 anos da Região Administrativa Especial de Macau (parabéns RAEM) e os programas especiais da Rádio Macau a propósito da efeméride.

- A mão de ferro debaixo da luva de veludo: There has been widespread condemnation of the jailing by China of leading dissident, Liu Xiaobo, for subversion.

- E Claro um Magnífico Natal e um Próspero 2010: 聖誕快樂! 新年快樂!

Sunday, December 13, 2009

intermitência e sucessão

Quando criamos um blogue e o vivemos de forma intensa temos a sensação que nos acompanhará para sempre. Pode ser esse o caso do Sínico. No entanto, a verdade é que por diversos motivos - sobretudo por falta de tempo e tempos- tenho adiado a actualização deste espaço que tanto prezo. E assuntos não faltam para serem contextualizados e hypertexualizados. Ao sabor de tempos e ventos, espero poder continuar a partilhar o vejo, ouço e leio. Agora, de forma mais intermitente e menos regular.
Um dos assuntos que acompanhamos com alguma atenção neste blogue é a questão da sucessão dentro do Partido Comunista Chinês. Alice Miller, no China Leadership Monitor, reflecte sobre o 4º Plenum do Comité Central. A ler:

"The Case of Xi Jinping and the Mysterious Succession"

Monday, November 09, 2009

De volta

Após uma ausência bastante mais prolongada que o habitual, em virtude dos afazeres que inundam o autor do blogue, regresso com algumas sugestões de leitura e de visionamento.

Leituras Dominicais
Jason Kyriakides escreve sobre dois acontecimentos que marcaram a semana passada: a morte de Qian Xuesen, Pai do Programa Espacial Chinês, e a demissão do Ministro da Educação Zhou Ji.

Willy Lam escreve sobre a operação em larga escala de combate ao crime organizado em Chongqing.

Gregor Peter Schmitz escreve que a União Europeia tem de mudar a relação que tem com os EUA.



Vídeo Dominical
A entrevista (em seis partes) de Charlie Rose ao Pai-Fundador de Singapura Lee Kwan Yew. Como sempre, com observações de grande interesse para partilhar. Chego aqui através da Oriental Praia, blogue bastante interessante da autoria de Jorge Godinho.






Thursday, October 01, 2009

60 anos de China Popular



1. 國慶 快樂! Que é como quem diz, Feliz Dia Nacional!

2. No sempre interressante blogue A Terceira Noite, Rui Bebiano perorre referências livros que também me têm servido de mapa para entender a complexidade de um país, onde vivo, mas, na verdade, à beira do qual me encontro (Macau ainda é para todos os efeitos à beira-China). São essas personagens (pessoas) de Cisnes Selvagens (de Jung Chang), China Witness ou Mulheres da China (de Xinran) cujas vidas cruzam uma História recente voraz, plena de contradições.
Um outro exemplo, neste caso escrito por um ocidental, é Chinese Lessons de John Pomfret. um livro em que o autor revisita, 20 anos depois, as histórias de vida de cinco antigos colegas de univeridade, quando Pomfret estudou em Nanjing, na China.

Like many officials who tried but failed to become a member, Song senior loved the Communist Party with the wounded intensity of a spurned lover. even after the end of the Cultural revolution and the arrest of the Gang of Four, he insisited on the party's infability. One day in the mid-1980's Daybreak Song and his father were at a public bath where someone asked the aging bureaucrat why he still supportd the party.
"Well", he replied edgily, as if it was common knowledge, "everything the party did was correct.
(pp. 64-65).

3. A propósito do Dia Nacional, participei num programa emitido hoje pela Rádio Macau, numa conversa conduzida pelo Gilberto Lopes, em que esteve presente também José Luís Sales Marques.

Monday, September 21, 2009

Eleições Legislativas em Macau

Afinal as mudanças na balança de poderes na Assembleia Legislativa foram diminutas. Podem resumir-se ao terceiro deputado eleito pela Associação Novo Macau e a não eleição do segundo membro da lista da União para o Progresso, que junta a Associação dos Moradores e a Assoiação das Mulheres. Esta estabilidade na relação de forças foi aliás usada por Ng Kuok Cheong como um argumento face a Pequim para a democratização plena do sistema político. À medida que forem publicados os "rescaldos" na imprensa irei sugerindo algumas leituras.

Na blogosfera, o destaque vai para o Bairro do Oriente, aqui e aqui.

Na imprensa:
"Não aprendemos nada", de Carlos Picassinos.
"Mudar alguma coisa para tudo ficar como dantes...", José Rocha Dinis.
"Democratas, Operários e Melinda", Gilberto Lopes.


Os resultados, provisórios (???!!) estão disponíveis aqui.

Sunday, September 20, 2009

Election Day!

Hoje os eleitores de Macau escolhem 12 dos 29 deputados à Assembleia Legislativa. Os resultados vão sendo disponibilzados depois do fecho das urnas neste site.