Artigo 23

Está em fase de consulta pública o projecto de Lei de Defesa da Segurança do Estado (regulamentação do Artigo 23 da lei Básica de Macau).
O blogue Artigo 23 do jornal Hoje Macau - uma óptima iniciativa - é um bom veículo para ter acesso ao que tem sido publicado em língua portuguesa sobre o tema. A Rádio Macau transmitiu este fim-de-semana um debate cativante sobre o projecto de lei. Os juristas Nuno lima Bastos e António Marques da Silva, assessor da Secretária para a Administração e Justiça, dirimiram argumentos e deram o seu contributo num debate conduzido por Giberto Lopes. Vale mesmo a pena ouvir; Basta clicar aqui.