Da liberdade, da expressão e da mudança

A questão sobre o controlo sobre o acesso à informação na China é, no médio e longo prazo, uma batalha perdida pelas autoridades chinesas. Mesmo assim insistem, com a conivência da Yahoo, Microsoft e agora da Google, em condicionar as buscas de expressões como "independência de Taiwan" ou "massacre de Tiananmen". A ideia de que pela omissão das expressões potencialmente subversivas se apagam das mentes os conceitos e se dilui a materialização de uma vaga de oposição à "verdade oficial" tem se revelado um fracasso em vários casos deregimes autoritários. E basta ir à China continental e falar com alguma da juventude instruída para perceber que essa luta nunca poderá ser ganha. Os germes da mudança democrática estão lá; falta agora saber se assistiremos a uma mudança gradual e lenta - o que julgo que irá suceder - ou a um sobressalto com efeitos imprevisíveis.
É interessante verificar que o governo chinês, cada vez mais, deixa a porta escancarada à diversificação dos hábitos de consumo, trancando a sete chaves o tempo da liberdade de expressão, numa atitude que mais parece de "Do whatever you want as long as we remain in power". Só que, diz-nos a história, ao permitir a formação de uma classe média com poder d compra crescente e cada vez mais aberto ao mundo, o governo chinês cria as condições para a emergência de uma força motriz do individualismo burguês e de uma certa ideia de democracia. Numa linguagem zakariana - em relação à qual tenho certas reservas - com a emegência de uma certa ideia e prática de liberdade, há condições para o aparecimento da democracia liberal. Por outro lado, há quem acredite na boa vontade do Leviathan em devolver - se é que alguma vez o teve - ao povo o poder de escolher os seus representantes. No entanto, mais importante é o velho princípio que perdura desde os tempos da China imperial da ideia de governo enquanto entidade que satisfaz as necessidades da população. Quando falha de forma sucessiva, a dinastia (ou regime) entram em decadência e surgem temos de turbulência até emergir uma nova ordem. De momento não podemos aferir que isso esteja prestes a acontecer. A abertura á economia de mercado tirou da pobreza cerca de 300 milhões de pessoas desde o início dos anos 1980. Mas também colocou fortes pressões a um modelo de desenvolvimento que se baseia no consumo desenfreado dos recursos, sem sustentabildade ambiental, sem respeito pelo bem público e causador de forte desigualdades. Por isso é hora de, em primeiro lugar a China construir um embrião de um estado previdência adaptado às circunstância, para que, ao menos, seja um país com alguns aspectos socialistas, nomeadamente no que diz respeito à habitação, saúde, educação e segurança social. Tal como afirma Laurence Brahm, num artigo aqui traduzido do South China Morning Post, "Para que a China possa mudar de um modelo de produção cega, baseada nas exportações e na prática de dumping, é preciso fortalecer o consumo interno. Mas como é que a população pode consumir se tem que passar as suas vidas a poupar para ter acesso á educação, aos cuidados médicos e a uma velhice livre de miséria? É tempo do governo voltar a fornecer estes bens públicos sociais a todos de novo".
lém do mais, tal como escreveu há uns meses Wang Xiangwei, no mesmo jornal, a "inovação só pode florescer num ambiente em que os inventores possam pensar e argumentar sem ter medo de serem perseguidos. É impossível imaginar o florescimento da inovação sob a repressão política". Até onde poderá ir a “democracia socialista e a economia de mercado de características chinesas"? Será que Pequim conseguirá fazer a quadratura do círculo? Ou conseguirá manter um equilíbrio entre uma economia cada vez mais integrada no sistema internacional e aberta às influências externas e um regime neoautoritário "desenvolvicionista" em que subsistem traços ao nível da organização politico-institucional de um socialismo burocrático de estado?