A Saída de Tung Chee hwa V

Consumada oficialmente a saída de Tung Chee-hwa é hora de tecer algumas considerações, em resposta às perguntas que lancei aqui.

1-A saída de Tung Chee-hwa deve ser entendida como a vitória do poder do povo sobre a imposição de Pequim?

Em parte, mas não tanto. É certo que a decadência de Tung Chee hwa começou a ser mais evidente desde o dia 1 de Julho de 2003, altura em que 500 mil pessoas saíram à rua em protesto contra o artigo 23 (também conhecido como lei anti-subversão), exigindo também reformas democráticas. No entanto, neste processo há descortinar que se bem que o alvo dos manifestantes e do descontentamento foi Tung, a verdade é que quem estancou a possibilidade de haver eleições directas para o Chefe do Executivo em 2007 e para o Conselho Legislativo em 2008, foi o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, através de uma interpretação oficial da Lei básica. Daí que Tung tenha sido em boa medida um intermediário, fiel servidor das intenções pouco democráticas de Pequim. Donde que na verdade o alvo dos protestos, pelo menos em termos políticos seria em última análise o Governo central. Sendo assim, a vitória do "people power" é mitigado, já que o interesse vital das autoridades permanece intocável: adiar o mais possível a eleição por sufrágio Universal em Hong Kong, por razões óbvias. Com a democracia a funcionar em Hong Kong, por um lado Pequim arriscar-se-ia a ter um governo local contrário à linha de Pequim, por outro poderia ser um estímulo para as pessoas do continente chinês, que teriam a legitimidade de se interrogar: "Se eles têm direito, por que é que nós, cidadãos do mesmo país, não podemos também eleger os nossos líderes?" Para Pequim a saída de Tung Chee-hwa alivia a dor provocada pela "pedra no sapato", mas não anula o cenário de instabilidade social política em Hong Kong. A eleição directamente do governo e o parlamento tem o apoio, segundo as sondagens de mais de metade das pessoas. Nem com os "rebuçados", isto é, vistos individuais de cidadãos da China Continental para consumir em Hong Kong e estimular os sectores ligados ao turismo e comércio, irá silenciar as exigências por mais liberdades e direitos. Quanto muito, vamos ter uma trégua. Para Pequim, o resultado final pode ser positivo nesta altura, uma vez que sai o principal alvo da contestação do campo pró-democracia, que terá que alinhar uma nova estratégia.

2-Que implicações tem o processo da saída de Tung Chee-hwa na praxis da fórmula "Um país dois sistemas"?

Qualquer que seja o cenário, a decisão passa sempre por Pequim, o que reforça sempre a parte de "um país" em detrimento de "dois sistemas". Ao que tudo indica o próximo chefe do governo vai ser Donald Tsang, secretário chefe do governo e fiel funcionário, galardoado com o título de "Sir", na era colonial britânica. Trata-se de uma figura popular com muita experiência, o que sem dúvida joga a favor dele. Mas ninguém lhe conhece ideias claras, rasgos, sobre uma identidade social, económica e política do território, além da defesa acérrima de uma estado mínimo, no que diz respeito à intervenção na economia. Por outro lado, é alguém que em toda a sua vida cumpriu ordens. O que quer dizer que poderá ser um mero adido da estratégia de Pequim.

3- Qual é diferença entre um sucessor com mandato até 2007 ou um de 5 anos?

É diferente. Se o mandato for apenas de dois anos, servirá de uma espécie de teste para Donald Tsang, para que este prove se é ou não competente e obediente para tentar, em 2007, a candidatura a um mandato de cinco anos. Mais: a margem de manobra será muito limitada, uma vez que Tsang irá ter que trabalhar com os mesmos secretários que Tung escolheu.
No entanto esta primeira possibilidade implica uma leitura algo, treslida, da Lei Básica que não é explicita neste tipo de casos. Aliás, após uma primeira leitura, parece que o mais adequado seria um mandato completo de cinco anos. Certo é que, caso Pequim insista, como diz a imprensa, num mandato de dois anos, apenas para completar o mandato original de Tung Chee hwa, as autoridades chinesas arriscam uma batalha legal com vários juristas de Hong Kong.

4-Que implicações tem o processo de sucessão na luta pelas reformas democráticas?

O calendário para as reformas constitucionais poderá ser adiado, mais uma vez, para desespero do Partido Democrata e companhia. Sendo Tsang muito mais popular que Tung, os democratas ficam sem o seu alvo favorito e com menor margem de manobra de contestação, até porque deverá gozar, mesmo durante pouco tempo, de um "estado de graça". Agora o campo pró-democracia terá que levantar outras bandeiras que não apenas o sufrágio universal. O que vai ser um teste à consistência política e social dos movimentos de Martin Lee e Emily Lau.