A Sucessão e Anti-Secessão

Terminou a sessão plenária da Assembleia Nacional Popular. Durante 10 dias, os quase 300o delegados votaram, comme d'habitude, esmagadoramente a favor das propostas do governo. Nestes últimos dias destacamos dois votos: o da sucessão e o da anti-secessão.

O primeiro, foi apenas um ritual: a passagem de testemunho da liderança da Comissão Militar Central, ou seja comando supremo do Exército de Libertação Popular, de Jiang Zemin, ex presidente da China, para o chefe de estado Hu Jintao. Consuma-se assim, pela primeira vez, de modo suave a sucessão da terceira para a quarta geração. Hu detém o poder dos 3 pilares da República Popular da China: o Partido Comunista, o Estado e o Exército. Tudo isto tinha já sido planeado pelo "Pequeno Timoneiro" Deng Xiao Peng, quando o promoveu a benjamim do regime. Dito isto, sobressai uma questão: Em que é diferente esta geração da anterior? Além dos óculos serem mais modernos e do ar ser mais jovem (apesar dos 61 anos de Hu), há, de facto um outro estilo e denota-se uma preocupação em limar a relação com os media, sem descurar nalguns aspectos da reforma do sistema de tomada de decisões, vulgo governance. Na liderança do estado já não estão apenas os anquilosados octogenários inábeis na arte de lidar com os media. Quanto às reformas, além da marcha gloriosa rumo ao capitalismo (socialismo de mercado com características chinesas, na terminologia oficial), há tímidos, muito tímidos sinais de alguma abertura, ao nível de pequenos municípios onde no ano passado foi testado um modelo revolucionário: eleições directas para a escolha das autoridades. Mas, trata-se apenas de meia dúzia de experiências. Não me parece, pois, que estejamos perante um pequeno passo rumo à democratização do regime, dado que é impensável que o poder escape, mesmo a nível local da esfera do Partido. De qualquer modo, vale a pena estar atento. Do ponto de vista interno, Hu tem três grande desafios: combater a corrupção endémica, lançar a ponte para uma sociedade cada vez mais desinteressada e afastada dos assuntos de estado e minorar os efeitos de um crescimento económico que deixa muitos milhões de fora. Os três desafios devem ser vistos de modo interrelacionado e de muito difícil resolução.

O segundo voto aprovou a controversa Lei Anti-Secessão, um diploma criado à medida para legalizar uma eventual invasão militar de Taiwan. Se do ponto de vista Westephaliano a lei é inatacável, uma vez que pretende apenas garantir a integridade territorial da China, considerando as autoridades que Taiwan é parte integrante e inalienável da República Popular, já politicamente poderá aumentar a tensão inter-estreito. É curioso ver que no braço de ferro legal a China leva a melhor já que, ao passo que o regime de Taipa voltou atrás na proposta de fazer um referendo á constituição de modo a legalizar a declaração de independência, Pequim avança com a Lei Anti secessão, que legaliza a utilização de meios não-pacíficos em último caso. Isso e explicável por várias razões, desde acapacidade coerciva do aparelho militar chinês ao facto de em Taiwan, a população estar verdadeiramente dividida entre os que pretendem avançar para a independência e os que preferem uma aproximação gradual, através de uma integração económica com a China que beneficie Taiwan. a Segunda opção está já de facto a acontecer. Resta saber, como vai evoluir a opinião pública da Ilha Nacionalista, uma vez que, apesar de ter bastantes defeitos, o regime de Taipé é democrático.